Termos de Uso
Versão 1.8 • vigente desde 17 de novembro de 2026
Estes termos regem o uso do Aula de Bolso, mantido por Dioney Pereira de Lima. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
Plataforma para professores planejarem aulas, aplicarem atividades às turmas, receberem as respostas dos alunos, acompanharem a compreensão da turma (com sugestões de inteligência artificial que só valem depois de validadas pelo professor) e gerarem relatórios de acompanhamento.
2. Sua conta
- a conta é pessoal; mantenha sua senha em sigilo e informe-nos se suspeitar de uso indevido;
- as informações do cadastro devem ser verdadeiras;
- o código de cada turma dá acesso às atividades e à lista de nomes dela: compartilhe só com a turma.
3. Dados dos alunos — responsabilidade do professor
Ao cadastrar alunos e aplicar atividades, você declara ter autorização para isso no contexto da sua atividade docente ou da sua instituição, e se compromete a cadastrar apenas os dados necessários (o nome), a usar os resultados para fins pedagógicos e a atender pedidos de alunos ou responsáveis sobre os dados deles, com o nosso apoio.
As responsabilidades técnicas, de segurança da informação e de funcionamento da plataforma são do Aula de Bolso, e não do professor (Resolução CNE/CP nº 1/2026, art. 4º, § 2º).
4. Inteligência artificial
As atividades respondidas no Aula de Bolso têm uso formativo: servem para acompanhar a compreensão da turma e orientar o trabalho docente, e não para atribuir nota. A IA não atribui notas, conceitos ou aprovação: ela apenas sugere, por critério, um nível de compreensão, aponta trechos da resposta e propõe um rascunho de devolutiva. Essas sugestões podem conter erros e só passam a valer depois que o professor lê a resposta do aluno e as confere e valida, uma a uma. A avaliação formal dos estudantes é feita pelo professor, fora do aplicativo. Os textos de professores e alunos não são usados para treinar modelos de IA.
5. Planos e pagamento
- Gratuito, sem prazo: até 2 turmas, 30 sugestões da IA sobre respostas e 5 aulas do Acervo por mês.
- Completo, R$ 20,00 por mês: sem esses limites (com teto de segurança de 1.000 sugestões da IA por mês) e com sugestão de parecer consolidado.
- a conta nova recebe o plano Completo sem custo por 30 dias ou até 15 de março de 2027, o que terminar mais tarde; depois, passa ao Gratuito automaticamente, sem cobrança;
- o cadastro e o período de teste não pedem cartão nem dados de pagamento; só há cobrança se você assinar;
- a cobrança é mensal, pelo Asaas, que a envia por e-mail; não há plano anual nem renovação anual; com pagamento em atraso, a conta passa ao plano Gratuito;
- você pode cancelar a qualquer momento, com 1 clique, na tela Assinatura: não há novas cobranças (cancelando antes do vencimento, aquela cobrança não é feita) e o plano Completo continua até o fim do período já pago. Não há fidelidade nem multa.
- mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
6. Conteúdo
Aulas, questões e anexos que você cria são seus; você nos autoriza a armazená-los e exibi-los para prestar o serviço. O conteúdo do Acervo pode ser usado livremente nas suas aulas. Parte dele é tradução ou adaptação de obras com licença aberta (por exemplo, Creative Commons CC BY 4.0): nesses casos, a autoria original e a licença aparecem no próprio plano e continuam valendo, e devem ser mantidas se você compartilhar o material. Não publique conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Uso proibido
É proibido tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites do plano, sobrecarregar o serviço ou usá-lo para fins diferentes dos educacionais. Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Recomendamos guardar cópia dos relatórios importantes (o relatório pode ser salvo em PDF).
9. Encerramento
Você pode excluir turmas, alunos e aulas a qualquer momento e pedir o encerramento da conta pelo e-mail [email protected]. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações e foro
Alterações relevantes destes termos serão avisadas no app antes de valer. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro de Vitória da Conquista/BA, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected]