Ficha de IA para Escolas
Versão 1.7 • vigente desde 17 de novembro de 2026
Esta ficha reúne as informações que escolas e redes de ensino precisam para classificar o risco do Aula de Bolso e decidir sobre seu uso, conforme a Resolução CNE/CP nº 1/2026 (Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação). Ela também funciona como avaliação de impacto algorítmico das funções de IA do app. Descreve o funcionamento atual e é atualizada sempre que uma função de IA muda.
1. Identificação
- Produto: Aula de Bolso — planejamento de aulas e acompanhamento formativo da aprendizagem.
- Fornecedor: Dioney Pereira de Lima.
- Contato e encarregado de dados: [email protected].
- Público: professores dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio.
- Finalidade educacional: apoiar o planejamento docente e o acompanhamento formativo da compreensão dos estudantes. As atividades do app não servem para dar nota.
2. Classificação de risco por funcionalidade
Como pede o Anexo II, a classificação é feita por funcionalidade. Nas funções de IA que envolvem a produção dos estudantes, adotamos as salvaguardas do nível alto mesmo quando o uso previsto é formativo, seguindo a regra de que, na dúvida, prevalece a interpretação mais protetiva.
| Funcionalidade | Usa IA? | Classificação |
|---|---|---|
| Planejamento de aulas, Acervo, turmas, Área do Aluno, painéis e relatório | Não. Nenhuma dessas telas chama IA.* | Fora do escopo de risco de IA. Painéis e relatório só contam o que o professor validou; não fazem previsões. |
| Correção de múltipla escolha | Não. Comparação com o gabarito definido pelo professor. | Uso formativo. Se a escola decidir usá-la para nota, aplica-se a validação humana do art. 40, § 1º, I. |
| Sugestão de leitura de respostas dissertativas (níveis de compreensão, trechos e rascunho de devolutiva) | Sim, só quando o professor clica. | Moderado no uso formativo previsto (art. 39, § 1º, II e VI), com as salvaguardas do nível alto (art. 40, § 1º, X e § 4º). |
| Versão com mais apoio de uma aula (texto simplificado, passos, glossário, exemplo resolvido, dicas) | Sim, só quando o professor pede. Recebe só o conteúdo da aula, nenhum dado de estudante. | Baixo (art. 38, § 1º, I): adaptação de material didático. A adaptação é da atividade, por tipo de apoio; o app não registra quais estudantes a recebem. O professor revisa a nova aula antes de usar. |
| Aula de revisão antes de avaliações, a partir do diagnóstico da turma | Sim, só quando o professor pede. Recebe o conteúdo da aula e só números e ideias agregadas da turma (alternativas marcadas, contagem de níveis validados, dificuldades do diagnóstico), sem nomes nem textos de respostas. | Baixo (art. 38, § 1º, I): elaboração de material didático para a turma inteira, sem decisão sobre estudantes. O professor revisa a nova aula antes de usar. |
| Questões novas para a prova impressa, a partir de até 3 aulas | Sim, só quando o professor pede. Recebe só o conteúdo das aulas, nenhum dado de estudante. | Baixo (art. 38, § 1º, I): elaboração de material didático. A IA não corrige nem dá nota: a prova é corrigida pelo professor, no papel. Ele revisa e edita as questões antes de imprimir. |
| Diagnóstico coletivo da turma por questão (padrões, dificuldades comuns e roteiro de correção comentada) | Sim, só quando o professor clica. Recebe as respostas da turma sem nomes e embaralhadas. | Moderado (art. 39, § 1º, VI): acompanhamento da aprendizagem da turma, sem avaliar estudantes individualmente e sem efeito sobre nota. |
| Sugestão de parecer da atividade por estudante | Sim, só quando o professor clica. | Alto: texto sobre um estudante específico, próximo da perfilização acadêmica individualizada (art. 40, § 1º, III). Só vale após validação do professor. |
* Conteúdo do Acervo: os planos são escritos, adaptados e revisados por professores. Ferramentas de IA podem ser usadas como apoio na tradução e no rascunho, e nenhum plano é publicado sem revisão docente (Res. CNE/CP nº 1/2026, art. 14, § 2º).
3. O que o Aula de Bolso não faz (art. 41)
- não atribui nota, conceito, aprovação ou reprovação, nem toma decisão automatizada sobre estudantes;
- não oferece IA aos estudantes: eles só respondem às atividades, sem chatbot ou ferramenta generativa (compatível com os arts. 21 a 23);
- não faz reconhecimento de emoções, monitoramento de comportamento, biometria ou proctoring;
- não faz previsão de evasão ou de desempenho, pontuação social nem ranqueamento de estudantes;
- não detecta texto gerado por IA;
- não usa dados educacionais para publicidade, perfilização comercial ou treinamento de modelos.
4. Como as funções de IA funcionam
- O professor escolhe uma resposta (ou um estudante, no caso do parecer) e pede a sugestão.
- O servidor do Aula de Bolso envia ao modelo apenas os dados listados no item 6 e recebe a sugestão. A chave de acesso à IA fica só no servidor.
- A sugestão é gravada como “sugestão da IA — aguardando validação” e não aparece em painéis nem no relatório.
- O professor lê a resposta inteira, escolhe os níveis de compreensão (que começam em branco, com a sugestão da IA apenas ao lado), reescreve a devolutiva ou o parecer se quiser, marca que leu e valida uma resposta por vez.
- O banco registra quem validou e quando. A sugestão original da IA fica guardada sem alteração, ao lado da decisão do professor, e cada validação ou revisão entra num histórico que não pode ser alterado.
Critérios de leitura: cada disciplina tem três critérios próprios (por exemplo, em Matemática: estratégia de resolução, correção do raciocínio, comunicação e justificativa). A IA indica o trecho literal da resposta que sustenta cada sugestão, e a tela destaca esse trecho para o professor conferir.
5. Salvaguardas do art. 40, § 2º
| Exigência | Como o Aula de Bolso atende |
|---|---|
| I. Avaliação prévia de impacto algorítmico | Esta ficha. |
| II. Relatório de impacto à proteção de dados | Relatório de Impacto à Proteção de Dados, que também serve de subsídio para o RIPD da escola. |
| III. Supervisão humana significativa e documentada | Nenhuma sugestão vale sem a validação individual do professor, que fica registrada. |
| IV. Rastreabilidade e auditoria | Registro de quem validou e quando; sugestão original da IA preservada e impossível de editar; histórico só-acréscimo de cada validação e revisão, que ninguém consegue alterar ou apagar pelo app. |
| V. Transparência e explicação acessível | Seção 5 da Política de Privacidade, que o professor pode repassar a estudantes e famílias, e avisos na própria tela. |
| VI. Contestação e revisão humana | O professor pode rever qualquer validação a qualquer momento; estudantes e responsáveis podem pedir revisão ao professor, à escola ou pelo e-mail de contato. Ao revisar, o professor registra se foi a pedido do estudante ou da família e o motivo, e isso fica no histórico. |
| VII. Validação humana prévia e documentada | Obrigatória, uma resposta por vez, sem validação em bloco nem homologação tácita. |
| VIII. Monitoramento de vieses e erros | Revisão mensal pelo fornecedor de um painel que compara a sugestão da IA com a decisão do professor, por critério, disciplina, ano escolar e tamanho da resposta, além da taxa de sugestões aceitas sem mudança e dos pedidos de revisão. Detalhes no item 7. |
| IX. Alternativa menos invasiva | A IA é opcional: todas as telas funcionam sem ela, e o professor pode acompanhar as respostas apenas com a própria leitura. |
| X. Responsabilidade do profissional da educação preservada | A decisão pedagógica é sempre do professor; a IA apenas prepara material de apoio. |
6. Dados
- Enviados ao modelo de IA: disciplina, ano escolar, título e objetivo da atividade, enunciados (e alternativas e gabarito, quando houver), texto das respostas e, quando existirem, os níveis e devolutivas já validados pelo professor. O nome do estudante nunca é enviado.
- Modelo: Google Gemini, na modalidade paga da API, em que os dados enviados não são usados para treinar os modelos do Google. Processamento fora do Brasil.
- Treinamento: conteúdos de professores e estudantes não são usados para treinar modelos de IA (arts. 15 e 41, XI).
- Armazenamento: banco de dados Supabase, em servidores em São Paulo.
- Dos estudantes, o app guarda apenas o nome cadastrado pelo professor e as respostas às atividades. Estudantes não criam conta.
- Exclusão: ao excluir aluno, turma ou aula, os dados ligados são apagados na hora; ao encerrar a conta, em até 30 dias.
7. Limites e vieses conhecidos
- Variação entre gerações: a mesma resposta pode receber sugestões diferentes. Mitigação: níveis de compreensão no lugar de notas, configuração para respostas mais estáveis e validação obrigatória.
- Expectativa acima da etapa: o modelo tende a cobrar conceitos de nível universitário. Mitigação: o ano escolar da atividade é informado à IA.
- Forma acima do conteúdo: respostas curtas, informais ou com erros de escrita podem ser subestimadas. Mitigação: leitura integral obrigatória pelo professor e destaque do trecho usado pela IA.
- Critérios gerais por disciplina: podem não cobrir abordagens válidas fora do previsto. Mitigação: opção “não se aplica” e decisão final do professor.
Como monitoramos. Toda resposta validada guarda a sugestão da IA e a decisão do professor. Mensalmente, comparamos as duas em números agregados, sem nomes nem textos de estudantes:
- concordância entre IA e professor e se a IA tende a ser mais severa ou mais branda, por critério, disciplina e ano escolar;
- concordância por tamanho da resposta, para detectar se respostas curtas são subestimadas (viés de forma);
- proporção de sugestões aceitas sem nenhuma mudança, que pode indicar supervisão apenas formal;
- número de revisões, inclusive as pedidas por estudantes ou famílias.
Grupos com pelo menos 10 comparações e concordância abaixo de 60%, ou com diferença sistemática de 25 pontos ou mais entre “mais severa” e “mais branda”, levam a ajustes no prompt ou nos critérios, registrados na próxima versão desta ficha. Limite: não coletamos dados demográficos dos estudantes (por minimização de dados), então não é possível medir impacto por gênero, cor/raça ou deficiência.
8. Responsabilidades
- Fornecedor (Aula de Bolso): segurança da informação, funcionamento, transparência, atualização desta ficha e atendimento a pedidos sobre dados (art. 4º, § 2º, e art. 5º).
- Escola ou rede: decisão institucional de adoção, política de uso de IA e comunicação à comunidade escolar (arts. 6º, 12 e 13).
- Professor: a decisão pedagógica sobre o que validar. Responsabilidades técnicas, contratuais e de segurança não são transferidas ao professor (art. 4º, § 2º).
9. Pendências declaradas
- revisão desta ficha por profissional jurídico.
Esta ficha é revista sempre que uma função de IA é criada ou alterada (art. 42 e Anexo II). Dúvidas ou pedidos de informações adicionais: [email protected].
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected]