Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Versão 1.4 • vigente desde 17 de novembro de 2026
Este relatório (RIPD) descreve como o Aula de Bolso trata dados pessoais, os riscos aos titulares e as medidas para reduzi-los, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018, arts. 5º, XVII, e 38) e da Resolução CNE/CP nº 1/2026 (art. 40, § 2º, II). Segue a estrutura do modelo da ANPD. Complementa a Política de Privacidade, a Ficha de IA para Escolas e o Plano de Resposta a Incidentes.
1. Agentes de tratamento
- Dados dos professores (conta e assinatura): o Aula de Bolso é o controlador. Responsável: Dioney Pereira de Lima.
- Dados dos estudantes: o controlador é o professor ou a escola, que decide quem cadastrar e como usar os resultados. O Aula de Bolso é operador. Para esses dados, este documento serve como subsídio para o RIPD da escola ou da rede, que é quem tem o dever legal de elaborá-lo.
- Encarregado (canal de contato): [email protected].
2. Por que este relatório é necessário
O serviço trata dados de crianças e adolescentes (LGPD, art. 14) e usa inteligência artificial para apoiar o acompanhamento da aprendizagem, função que a Resolução CNE/CP nº 1/2026 trata com salvaguardas reforçadas, incluindo este relatório.
3. Descrição do tratamento
3.1. Natureza: quais dados e de quem
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Professor | Nome, e-mail, senha (criptografada), disciplinas; turmas, aulas, questões e anexos que cria; validações e revisões que faz. | O próprio professor. |
| Professor assinante | CPF ou CNPJ e dados da assinatura. | O próprio professor, ao assinar. |
| Estudante | Nome e turma. | Cadastrados pelo professor. |
| Estudante | Respostas às atividades; acerto/erro nas objetivas; níveis de compreensão, devolutivas e pareceres (sugeridos pela IA e validados pelo professor); histórico de validações. | Respostas: o estudante. Leituras: o professor, com apoio de IA. |
| Todos | Registros técnicos de acesso (data, hora, endereço IP). | Provedores de infraestrutura. |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (saúde, deficiência, cor/raça, religião, biometria etc.). Estudantes não criam conta e não informam e-mail, telefone, idade ou documento.
3.2. Finalidades
- prestar o serviço: planejamento de aulas, aplicação de atividades e acompanhamento formativo da compreensão dos estudantes;
- gerar, quando o professor pede, sugestões de IA que só valem após validação docente;
- gerir a conta e a cobrança da assinatura;
- garantir segurança, rastreabilidade e monitoramento da qualidade da IA (em números agregados).
Os dados não são usados para nota, publicidade, perfilização comercial ou treino de modelos.
3.3. Bases legais
- Professores: execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal, como a fiscal (art. 7º, II); legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).
- Estudantes: tratados no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14), para a finalidade pedagógica definida pelo professor ou pela escola, com base legal escolhida pelo controlador entre as dos arts. 7º e 11, como admite o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
3.4. Ciclo de vida e fornecedores
| Etapa / fornecedor | O que acontece | Local |
|---|---|---|
| Coleta | Cadastro pelo professor; respostas pela Área do Aluno, com o código da turma (com validade e trocável pelo professor) e sem login. | — |
| Supabase | Banco de dados, autenticação e arquivos, com regras de acesso por professor e por turma. | Brasil (São Paulo) |
| Google (Gemini) | Gera sugestões quando o professor clica. Recebe só o texto necessário, sem o nome do estudante; modalidade paga, sem treino. | Fora do Brasil |
| Cloudflare | Hospedagem do site. | Fora do Brasil |
| Vercel | Só redireciona o endereço antigo do site. | Fora do Brasil |
| Asaas | Cobrança da assinatura (dados do professor). | Brasil |
| Google (Gmail) | Envio de e-mails de cadastro e de senha (dados do professor). | Fora do Brasil |
| Eliminação | Na hora, em cascata, ao excluir aluno, turma ou aula; em até 30 dias ao encerrar a conta, salvo o que a lei exigir guardar. | — |
4. Necessidade e proporcionalidade
- Minimização: do estudante, só o nome e as respostas; sem conta, e-mail, idade ou documento.
- IA sob demanda: nada é enviado ao provedor de IA sem o clique do professor, e nunca o nome.
- Sem dados demográficos: o monitoramento de vieses usa apenas recortes pedagógicos, como disciplina, ano e tamanho da resposta.
- Alternativa menos invasiva: todas as funções funcionam sem IA.
- Uso formativo: não há nota nem decisão automatizada sobre o estudante.
5. Partes interessadas consultadas
Esta versão foi elaborada pelo fornecedor a partir do funcionamento real do sistema. Desde 16/11/2026 está aberta uma consulta permanente a professores (dentro do app) e a gestores escolares (sem login) sobre o uso de IA, o controle docente, o tempo de validação, a segurança dos dados e a informação dada às famílias. Os resultados, agregados, serão incorporados na próxima revisão deste relatório e da Ficha de IA. Estudantes e famílias não são consultados diretamente pelo app; recomendamos que a escola, ao adotar o serviço, inclua essa escuta no próprio processo de decisão (Res. CNE/CP 1/2026, art. 6º).
6. Riscos e medidas
| # | Risco ao titular | Probab. | Impacto | Medidas | Risco residual |
|---|---|---|---|---|---|
| R1 | Um professor acessar dados de alunos de outro professor. | Baixa | Alto | Regras de acesso no banco (RLS) por turma e por professor em todas as tabelas com dados de alunos; testadas em produção. | Baixo |
| R2 | Quem tem o código da turma ver a lista de nomes dos alunos. | Média | Médio | A Área do Aluno mostra só o nome (sem foto, idade ou contato); o código tem validade (padrão: fim do ano letivo), pode ser desativado e trocado pelo professor a qualquer momento, e o antigo para de funcionar na hora; orientação para compartilhar o código só com a turma e cadastrar só o primeiro nome e a inicial. | Baixo |
| R3 | Um aluno responder em nome de outro (a Área do Aluno não tem senha). | Média | Baixo | Uso formativo, sem nota nem decisão sobre o aluno; o professor pode excluir respostas. | Baixo |
| R4 | O aluno escrever dados pessoais na resposta e eles serem enviados ao provedor de IA. | Baixa | Médio | O nome do aluno nunca é enviado; envio só quando o professor clica; orientação na Política para os alunos não escreverem dados pessoais; provedor sem uso para treino. | Baixo |
| R5 | Transferência internacional de dados (provedor de IA e hospedagem do site). | Alta (ocorre) | Médio | Banco de dados no Brasil (São Paulo); ao provedor de IA vai só o texto necessário, sem nome; fornecedores com cláusulas compatíveis com a LGPD (art. 33). | Baixo |
| R6 | Uso de textos de professores e estudantes para treinar modelos de IA. | Baixa | Alto | Gemini na modalidade paga da API, em que os dados não são usados para treino; nenhum treino próprio. | Baixo |
| R7 | Erro ou viés da IA prejudicar a leitura sobre um estudante (perfilização). | Média | Médio | A IA só sugere; validação individual obrigatória; sem nota; histórico só-acréscimo; revisão a pedido do estudante ou da família; monitoramento mensal de erros e vieses. | Baixo |
| R8 | Vazamento de credenciais ou chaves de acesso. | Baixa | Alto | Chaves só nos servidores, nunca no navegador; senhas criptografadas pelo provedor de autenticação; conexão HTTPS. | Médio, até ativar a verificação em duas etapas em todas as contas de infraestrutura |
| R9 | Guardar dados por mais tempo que o necessário. | Média | Baixo | Exclusão na hora, em cascata, ao apagar aluno, turma ou aula; exclusão em até 30 dias ao encerrar a conta. | Baixo (cópias de segurança do provedor seguem o prazo dele) |
| R10 | Exposição do CPF/CNPJ de professores assinantes. | Baixa | Médio | Coletado só para cobrança; acessível apenas ao próprio professor; enviado só ao provedor de pagamentos. | Baixo |
| R11 | Incidente de segurança sem resposta adequada. | Baixa | Alto | Plano de Resposta a Incidentes publicado (contenção, comunicação à ANPD e aos titulares em até 3 dias úteis, aviso aos professores e escolas, registro por 5 anos), com roteiro técnico interno de contenção; revisão e exercício anual. | Baixo |
| R12 | Um colega ver a devolutiva de outro aluno na Área do Aluno. | Baixa | Médio | A devolutiva só abre com o PIN de 4 números do próprio aluno, entregue individualmente pelo professor (cartões impressos); 5 erros em 15 minutos bloqueiam aquele aluno por 15 minutos; o professor troca o PIN a qualquer momento; só sai o texto validado pelo professor (nunca a sugestão da IA nem os níveis); tentativas guardadas por 30 dias. | Baixo |
7. Plano de ação
- ativar a verificação em duas etapas em todas as contas de infraestrutura (R8);
- incorporar os resultados da consulta a professores e escolas na próxima revisão deste relatório;
- revisão por profissional jurídico.
8. Conclusão e revisão
Com as medidas descritas, o tratamento é considerado adequado à finalidade pedagógica, com riscos residuais baixos ou médios e um plano de ação para estes últimos. Este relatório é revisto sempre que mudarem os dados tratados, os fornecedores ou as funções de IA, e pelo menos uma vez por ano.
Responsável: Dioney Pereira de Lima. Contato: [email protected].
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected]