Plano de Resposta a Incidentes
Versão 1.0 • vigente desde 16 de novembro de 2026
Este plano define o que o Aula de Bolso faz quando há suspeita ou confirmação de um incidente de segurança com dados pessoais: como contém o problema, quem avisa, em quanto tempo e como registra. Segue a LGPD (arts. 46 a 48) e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Complementa o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (risco R11).
1. Como avisar um problema
Qualquer pessoa (professor, escola, estudante, responsável ou pesquisador) que perceber algo estranho, como dados de outra turma aparecendo, acesso que não deveria existir ou um código de turma circulando fora da escola, deve escrever para [email protected] com o assunto “Incidente de segurança”. Respondemos o recebimento em até 1 dia útil.
2. Quem faz o quê
- Coordenação da resposta e encarregado de dados: Dioney Pereira de Lima.
- Dados dos professores: o Aula de Bolso é controlador e comunica a ANPD e os professores afetados.
- Dados dos estudantes: o controlador é o professor ou a escola. O Aula de Bolso, como operador, avisa o professor (e a escola, quando conhecida) sem demora, com todas as informações de que ele precisa para cumprir as próprias obrigações, e apoia a comunicação às famílias e à ANPD.
3. O que é um incidente
Qualquer evento, confirmado ou suspeito, que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de dados pessoais. Exemplos: acesso de um professor a dados de outro; vazamento de chave de acesso; lista de nomes de uma turma exposta por código vazado; exclusão ou alteração indevida de respostas; indisponibilidade prolongada que impeça o acesso aos próprios dados.
4. Gravidade
| Nível | Exemplos | Resposta |
|---|---|---|
| Alta | Dados de estudantes ou de vários professores acessados por quem não deveria; chave de acesso ao banco exposta; CPF/CNPJ exposto. | Contenção imediata; comunicação à ANPD e aos titulares ou controladores em até 3 dias úteis. |
| Média | Código de turma divulgado fora da escola; acesso indevido a dados de um único professor; falha corrigida antes de qualquer acesso comprovado. | Contenção no mesmo dia; avaliação de risco; comunicação se houver risco ou dano relevante. |
| Baixa | Falha sem dado pessoal envolvido ou sem possibilidade de acesso indevido. | Correção e registro interno. |
Como o serviço trata dados de crianças e adolescentes, qualquer incidente que envolva dados de estudantes é avaliado, na dúvida, como de risco relevante.
5. Etapas da resposta
- Registrar a suspeita: quando, como e por quem foi percebida.
- Conter imediatamente: por exemplo, trocar chaves de acesso, encerrar sessões, desativar códigos de turma ou suspender a função afetada.
- Preservar evidências: registros de acesso e do banco, sem apagar nada que ajude a entender o ocorrido.
- Avaliar: quais dados, de quantas pessoas, se há crianças e adolescentes, por quanto tempo ficaram expostos, a probabilidade de uso indevido e a gravidade.
- Comunicar, conforme o item 6.
- Corrigir e recuperar: eliminar a causa, restaurar dados se necessário e conferir que o problema não se repete.
- Aprender: revisão pós-incidente, com ajustes no sistema, neste plano e no RIPD.
6. Comunicação
- ANPD e titulares: quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, comunicamos em até 3 dias úteis do conhecimento de que ele afetou dados pessoais, como determina a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Se ainda faltarem informações, a comunicação é feita no prazo e completada depois.
- Professores e escolas afetados: avisados por e-mail assim que o incidente for confirmado, sem esperar o fim da apuração, para que possam informar estudantes e famílias.
- Conteúdo do aviso: o que aconteceu e quando; quais dados e quais pessoas foram afetados; os riscos; o que já foi feito; o que o titular pode fazer para se proteger; e o contato para dúvidas. Linguagem simples, sem termos técnicos desnecessários.
7. Registro
Todo incidente, comunicado ou não, é registrado com data, descrição, dados e titulares envolvidos, avaliação de risco, medidas e, se não houve comunicação, o motivo. O registro é guardado por pelo menos 5 anos.
8. Prevenção e revisão
- medidas descritas na Política de Privacidade (item 9) e no RIPD;
- exercício simulado e revisão deste plano pelo menos uma vez por ano e após cada incidente.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: [email protected]